A Associação Brasileira de Inspetores das Guardas Municipais - ABIG, participou ativamente do pleito eleitoral de 2012, através de grupos de trabalhos com a Coordenação de Segurança do então candidato a Prefeitura da cidade de São Paulo Celso Russomano. Designado como coordenador desta área, o Dr. Eduardo Cesar Leite discutiu e apresentou projetos para a área da segurança pública e defesa civil, por meio de reuniões que teve com guardas civis de diversas regiões e com Associações representativas de Classes. Durante este processo nasceu o projeto de criação de uma Comissão Especial de Gestão das Guardas Municipais e Defesa Civil na OAB, sendo consolidado em 29/01/2013, com o objetivo de fortalecer os trabalhos das Guardas Municipais, valorizar seus profissionais e nortear a legislação correlata as suas atividades, bem como desenvolver projetos de segurança urbana para as cidades do Município de São Paulo inicialmente, além de promover ações preventivas na área da Defesa Civil. Leiam o texto da OAB abaixo:
OAB/SP cria Comissão para Prevenir e Superar Tragédias.
O conselheiro seccional, Eduardo Cesar Leite, realizou nesta quarta-feira (6/2), às 13 horas, na sede da OAB SP, a primeira reunião de trabalho da Comissão Especial de Gestão das Guardas e Defesa Civil. Segundo Leite, depois de tragédia na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS) e do descaso constatado que resultou em tantas mortes, consultou o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, sobre a necessidade de criar uma comissão que tivesse como objeto a segurança humana e obteve sinal verde. Para Leite, a Ordem estará cumprindo suas finalidades legais e contribuindo para que o país supere e evite todo tipo de desastre e se prepare para eventos de massa que organizará deste ano até 2016. Na nova comissão, Leite quer estabelecer uma rede de inteligência em todo Estado, a partir da designação de dois representantes em cada uma das 225 subsecções da Ordem. “Teríamos cerca de 500 membros para mapear cada comarca, determinando áreas de risco, alertando, denunciando ilegalidades e buscando soluções”, diz Leite. Cesar Leite lembra que o Ministério da Justiça destinou no ano passado R$ 3,7 bilhões para distribuir aos Estados na área de segurança, mas só foram gastos R$ 780 milhões, porque a esfera pública não tinha projetos. “Embora São Paulo esteja vivendo um caos na área de segurança não conseguimos usufruir desses recursos. Quero fazer parcerias com universidades para elaboração de projetos porque a teoria só é eficiente quando operacionalizada. Temos de usar cada centavo da área de segurança urbana, que hoje apresenta um viés cada vez maior de segurança comunitária”, explica. Na esfera municipal, a comissão já tem propostas definidas, quer ouvir a Secretaria Municipal de Segurança Urbana sobre a Operação Delegada, que através de um convênio entre a Guarda Civil Metropolitana e Secretaria de Segurança Pública do Estado permite que os PMs em seu horário de folga trabalhem para a Guarda Civil. Leite tem restrições sobre o convênio, inclusive pelo efeito do stress de longo prazo a que esses policiais estariam submetidos. O presidente da nova comissão também questiona a locação de 300 viaturas para uso da Guarda Civil Metropolitana, recursos que permitiram a compra de veículos e o alto índice de 20% de guardas licenciados em um contingente de seis mil homens. Na área da defesa civil, a comissão quer avaliar porque o Previn, programa de prevenção a incêndios em favelas, só atinge 50 comunidades carentes em um universo de 1.633 em São Paulo. Também quer debater o alto número de famílias que continuam morando em áreas de risco. Cesar Leite pretende, ainda, promover campanhas institucionais para valorizar os integrantes da Guarda Civil Metropolitana e da Defesa Civil. “É fundamental dar importância a esses profissionais que cumprem atividades essenciais e enfrentam muitos problemas”, adverte. Integram a comissão, os conselheiros Marcos Aurélio Vicente Vieira (vice-presidente), George Niaradi (vice-presidente) e Luiz Roberto Mastromauro (vice-presidente), além de Joselito Alves Batista, secretário-geral. A nova comissão terá ainda como consultores, a advogada Renata Soltanovitch; Maria Stela Santos Graciani (consultora de qualificação da guarda civil) e os professores Edmundo Oliveira (relações internacionais) e Emilio Viana (financiamento de projetos para o Banco Mundial). Participaram da reunião: Maria Cândida Macedo de Barros, Ivair Cantelli, diretores da Associação Brasileira de Inspetores das Guardas Municipais; Alexandre Freitas, coordenador de Relacionamento do Instituto de Seguridade Social (Metrus), Fábio Gomes, Engler Santori, Roberto Farina, Bombeiros Unidos Sem Fronteiras; Vagner Bueno dos Santos, diretor regional do Abraguardas (Associação Brasileira de Guardas Municipais); Thomaz Law, Carlos Eduardo Pereira; Moacir Forte, do Instituto Brasil; Maria Stela Santos Graciane, PUC-SP.
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo
