No último dia 20/02, às 15H00 (quinze horas), na Sala do Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana, reuniram-se os diretores da Associação Brasileira de Inspetores das Guardas Municipais - ABIG, CNPJ Nº 16.479.508/0001-54, com o Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana - Inspetor Regional Eduardo de Siqueira Bias, Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana - Inspetor Regional Hamilton Fernandes Ananias, Diretor Presidente - Inspetor Vanderlei Bento Barbosa, Diretora da Mulher - Inspetora Elza Paulina de Souza, Diretora Social - Maria Cândida Macedo de Barros, Diretor de Esportes - Inspetor Marcos Valério Pereira Ferreira, nesta ocasião foi entregue a pauta de reivindicações da ABIG, na qual consistia nos seguintes tópicos:
Há necessidade de Planejamento estratégico para a Guarda Civil Metropolitana - GCM; Efetivo com moral baixo/afastamentos/ punições e publicações no DOC/abuso de álcool e drogas dentro da instituição; Necessidade de um Departamento de Saúde (médicos, enfermagem, psicólogo, serviço social, etc.), possibilitando exames periódicos para todo o efetivo (infartos recorrentes dentro da GCM); teste psicológico (grande ocorrência de inaptos, a maioria com menos de 10 anos na instituição); anomalias psicológicas por tempo de serviço; acompanhamento adequado aos readaptados e restritos; atividade física para todo o efetivo; autonomia e prestígio para as chefias (ex. uso de viaturas); função gratificada inclusive para os assistentes (dentro das possibilidades), reuniões periódicas com Inspetores; Reorganização da GCM para efetivo de 15.000 (quinze mil) homens; Criação da Superintendência de (Direitos Humanos, Ambiental, Ensino, Trânsito, Tecnologia da Informação); A disponibilidade dos instrutores, enquanto em atividade no CFSU, somente após retornar a Unidade de origem; reconhecimento do CFSU como entidade superior de ensino, com contratação de instrutores (mestrado) preferencialmente nos quadros da GCM; Escola de Comando, alguns não fizeram (há exigência para o exercício da função gratificada); Curso na Escola Superior de Guerra (Curso Superior de Política e Estratégia/Curso Superior de Inteligência Estratégica/Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia); Reestruturação (09 anos sem concurso)/ concurso de acesso X enquadramento e qualificação, evolução funcional dos readaptados (enquadramentos dos GCM's admitidos); convênios com órgãos externos reconhecidos, para realização de cursos de especialização, nível superior, bem como bolsa auxílio para formação em nível superior (ex. TCM); Rever a escala 13X35; Porte de arma para o efetivo, prontos e readaptados, nos termos do estatuto do desarmamento, exceto os casos psicológicos; definir antiguidade para fins de promoção/criação do almanaque; aposentadoria especial para a GCM, aposentadoria do Comandante Geral da GCM; assédio sexual e moral; realocação de Inspetores/empréstimos de inspetores para outras UGCM, em detrimento da Unidade local; Criação do Conselho de justificativa para os Inspetores; licença-prêmio de seis meses correspondente a cada período de 10 anos de ininterrupto exercício de serviço público, com todas as vantagens do cargo; Também foi informado ao Senhor Comandante Geral, da pauta da reunião do Diretor Presidente da ABIG com o Secretario Municipal de segurança Urbana - Roberto Porto, sendo ela: Atividade Delegada; Instalações dignas e apropriadas para as atividades da GCM (contratação de empresas para limpeza e conservação / construção das Unidades da GCM); salário base GCM 3ª Classe R$ 670,00 + RETP = R$ 1.160 (PM 2ª Classe R$ 2.300,00) Recebemos pelo piso básico da Prefeitura/RETP pelo médio; atualização do seguro de vida e ampliação para fora do serviço (atualmente o valor é de cerca de R$ 50.000,00); Promoção após aposentadoria e em caso de morte; concurso de ingresso (melhor qualificação/perfil do GCM, edital adequado); pagamento do prêmio desempenho; aquisição de equipamentos para a GCM (qualidade, durabilidade, ergonomia, etc.).
Abrindo a reunião, o Senhor Diretor Presidente agradece a recepção do Senhor Comandante Geral e reintera as congratulações pela assunção do cargo, como também aproveitou para apresentar a pauta da reunião. O Diretor Presidente informa que entende que a pauta é extensa, porém tem alguns assuntos que precisam ser definidos com maior rapidez, tais como: moral do efetivo baixo, gerando muitas vezes afastamentos, por vários motivos: baixo salário, falta de reconhecimento, falta de informação, ausência do Comando, estresse, sentimento de impotência, etc., falta de planejamento estratégico; a “fala da Corporação” hoje se resume em: aposentadoria e incorporação de verba.
O Senhor Comandante Geral, então explana que entende a nossa ansiedade, que o sentimento também está presente na rotina do comando, pelos mesmos motivos, também quer realizar um bom trabalho, que tem ciência dos problemas relacionados na pauta, que já estão sendo tomadas algumas providências com o Senhor Secretário, tais como: Revogação da Portaria 242 - da escala 13X35; a possibilidade de porte de arma e atividade física para o efetivo; que precisa existir uma crença na mudança; que a instituição se aproximará mais da população e ao seu público interno; o boletim interno será suspenso e será adotado o sistema de veiculação de informação eletrônica e, que não somente as punições serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, mas os elogios também; que a Banda Musical, o Coral, assim como o Canil, sairão das Unidades Operacionais e terão suas atividades voltadas especialmente para a atividade fim de suas áreas e estarão mais presentes nos locais onde a população se concentra mais, como os parques, por exemplo; que está sendo feito um levantamento para o pagamento de túnicas para os Inspetores, a fim de que eles possam participar dos eventos civis e militares devidamente uniformizados; mudança na especificação do uniforme, bem como a revisão do mesmo; que a postura dos Inspetores deverá ser outra a fim de resgatar a disciplina na instituição.
O Diretor Presidente expõe que o concurso de acesso foi há muito tempo e que é necessário uma solução em um tempo menor.
A Inspetora Cândida expõe que os Inspetores também estão com os mesmos problemas do efetivo, e se há alguma proposta para o resgate dos mesmos, uma vez que o grupo deve ser gerenciado, estabelecendo regras, para criar uma linha de sucessão.
A Inspetora Elza expõe que se faz necessário mudança nas normas, uma vez que estão defasadas e solicita a participação da ABIG na preparação do edital do concurso de ingresso.
O Senhor Comandante Geral diz que as propostas são coerentes e solicita sugestões de projetos para mudanças na legislação; informa que é extremamente importante que a ABIG, assim como as outras instituições de classes estejam mais próximas do comando, para assim participar mais ativamente dos projetos, com sugestões e inclusive na mudança de postura e comportamento.
O Senhor Subcomandante Ananias explana que a ansiedade é inerente as possíveis conquistas e é natural nas cadeias de comando, que tem consciência que baseado nos números o diagnóstico define que a instituição está doente, mas que acredita que as novas mudanças e uma parceria com as entidades de classe irão possibilitar que a realidade das informações chegue a todo o efetivo de maneira coerente.
A Inspetora Cândida informa um exemplo de proximidade do Comando com o efetivo que são os PM's de Cristo, aproximando assim a Policia Militar mais da comunidade.
O Diretor Presidente expõe sobre a necessidade de aproximação do Comando com os Comandados, também falou sobre uma melhor capacitação para os Inspetores, nos cursos de ascensão; que o DML e o CFSU devem voltar para a estrutura da Guarda Civil.
Inspetora Cândida expõe que se faz necessário reformular o CFSU, com uma Superintendência e um número maior de coordenações.
Subcomandante expõe que são mudanças e que requer propostas, pois, criação de cargos é uma prerrogativa do executivo, mas que a estrutura pode ser melhorada, como criação de cursos em EAD, um efetivo de instrutores fixos; Informa também que, exceto o Programa de Pessoas em Situação de Risco que será readequado para outro programa, os Programas de Ambiental e Escolar serão ampliados; que juntamente com a Corregedoria Geral da GCM, o Comando está solicitando a revisão e suspensão das ordens de serviços referentes aos perímetros, readequação das atividades da DTAA; que uma das dificuldades da atividade física nas Unidades, é justamente criar condições adequadas para sua realização.
Diretor Presidente solicita a criação de um grupo de trabalho, voltado especificamente nas questões normativas da Corporação: legislação atual, propor alterações, revogações e outros normativos, melhorando assim os trabalhos e a organização da Corporação.
Inspetora Cândida expõe que se faz necessário preparar a GCM para o futuro.
Inspetor Vanderlei expõe sobre uma presença constante em falas sobre assédio moral e sexual dentro da Corporação, e que isso denigre e enfraquece os inspetores, que há necessidade de uma resposta efetiva do Comando.
O Subcomandante expõe que para haver apuração, se faz necessário tomar conhecimento, se não há denúncia fica muito difícil apurar através de falas, que os casos concretos de denúncia estão sendo apurados; que será informada a diretoria da ABIG o agendamento das reuniões periódicas, após a definição das datas com o Comandante.
Encerrou-se a reunião as 17h15.
Vanderlei Bento Barbosa - Diretor Presidente
Maria Cândida Macedo de Barros - Diretora Social
Marcos Valério Pereira Ferreira - Diretor de Esportes
Elza Paulina de Souza - Diretoria da Mulher
Maria Cândida Macedo de Barros - Diretora Social
Marcos Valério Pereira Ferreira - Diretor de Esportes
Elza Paulina de Souza - Diretoria da Mulher
